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DECRETO Nº 114, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 27/11/2025


Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, regido pelo Edital nº 001/2024 (Contratos Temporários e Cadastro de Reserva), do Município de São José dos Quatro Marcos-MT.

Por diariomunicipal.org

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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024 (CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CADASTRO DE RESERVA), DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso III da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos no Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2024, prevê no item 15.8, que este certame terá sua validade até o dia 06 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses.

DECRETA:

Art. 1º Fica PRORROGADO por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 06 de dezembro de 2025, o prazo de validade do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, regido pelo Edital nº 001/2024, até a data de 06 de dezembro de 2026.

Parágrafo único: Será mantida na base de dados, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, a estrita ordem de classificação obtida pelos candidatos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 26 de novembro de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

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